De janeiro a novembro a geração de empregos formais no país bateu recorde: foram 2,107 milhões postos de trabalho criados, uma alta de 7,27% em relação ao estoque de dezembro de 2007. Mais gente desfrutando de direitos como férias remuneradas, 13º salário, seguro-desemprego, FGTS. Este resultado é o maior da série histórica do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) para o período, superando em 8,8% o recorde anterior ocorrido em 2007 (+1.936.806 postos de trabalho ou 7,08%).

De acordo com os números do Caged, o nível de emprego formal celetista no país apresentou ligeira queda de 0,13% em novembro em relação ao estoque de assalariados celetista do mês anterior, o que representou uma perda de 40.821 empregos. Tradicionalmente, os dados do Caged mostram que em novembro se verifica uma redução no ritmo de crescimento ou queda no emprego, comportamento esse influenciado por fatores sazonais conjugados com os movimentos conjunturais. Em novembro de 2008 esse declínio do emprego, além de refletir uma marcante sazonalidade, parece indicar a presença dos efeitos negativos da crise financeira internacional. Foi o que divulgou em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (22) o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.

“Dezembro é um mês que tradicionalmente tem queda de empregos. A média dos últimos anos é de cerca de 300 mil negativos. No entanto, eu acredito que por efeito da crise, que acabou gerando temor nos empresários, novembro apresenta uma antecipação destas demissões. Portanto, espero que dezembro seja um negativo menor do que os anos anteriores e ao final de 2008 tenhamos o recorde de geração de empregos entre 1,8 milhão e 1,95 milhão de postos celetistas. Garantindo o maior resultado da história do Caged”, destacou o ministro Lupi, lembrando que o recorde anterior fora em 2007, com 1,617 milhão de vagas formais criadas.

Nos últimos 12 meses, o montante de empregos criados atingiu 1.787.736 empregos formais (6,10%), resultado 10,4% acima do saldo anterior para semelhante período (dezembro a novembro), ocorrido em 2007 (+1.619.313 postos de trabalho ou 5,85%).

Entre 2003 e 2008 foram gerados 8.375.918 postos de trabalho celetistas.Atualmente, o estoque de trabalhadores formais no país é de 31,07 milhões.

Setores de atividade econômica - Em termos setoriais, o desempenho de novembro foi determinado pela conjugação de movimentos distintos: expansão nos setores associados ao consumo de fim de ano (Comércio e Serviços) e queda nos demais setores, sobressaindo a Indústria de Transformação, Agricultura e Construção Civil. Tais desempenhos estão influenciados pela entressafra no centro-sul do país (cana-de-açúcar, café) e pelo período de chuvas, alimentados pelo contexto macroeconômico.

O Comércio respondeu pela criação de 77.886 empregos ou expansão de 1,15%, proveniente da criação de 71.580 postos (+1,26%) no segmento Varejista e do aumento de 6.306 postos de trabalho (+0,56%) no segmento Atacadista. O setor de Serviços, por sua vez, foi responsável pela geração de 39.296 postos de trabalho (+0,32%), impulsionado principalmente pelos segmentos de Serviços de Alojamento, Alimentação e Reparação (+14.662 postos ou +0,34%), de Serviços de Comércio e Administração de Imóveis e Serviços Técnicos Profissionais (+14.462 postos ou +0,46%) e dos Serviços Médicos Odontológicos (+7.285 postos ou 0,58%), o melhor resultado para o mês da série histórica do Caged.

A Indústria de Transformação registrou uma queda em novembro de 1,07% no contingente de assalariados com carteira assinada em relação ao mês anterior, resultante da perda de 80.789 empregos. Tal comportamento decorreu do declínio de todos os segmentos do setor, cabendo destacar a Indústria de Produtos Alimentícios e Bebidas (-13.524 postos ou -0,73%), Indústria de Material de Transportes (-11.634 postos ou -2,22%), Indústria Metalúrgica (-10.960 postos ou -1,44%) e Indústria de Calçados (-9.841 postos ou -2,95%).

Assessoria de Imprensa do MTE

Leiam este levantamento da Agência Brasil. Ele demonstra que desde o agravamento da crise financeira internacional, o governo injetou mais de R$ 360 bilhões na economia. Seja por meio de gastos próprios, de redução de impostos ou de medidas monetárias e cambiais, as autoridades brasileiras permitiram a circulação de pelo menos R$ 363,3 bilhões para manter o nível de atividade e combater a restrição ao crédito, que irriga o consumo e os investimentos. Boa parte destes recursos foi destinada ao setor produtivo, o que deverá dar resultados. Já o dinheiro dos bancos é uma incógnita.

O número foi obtido com base em levantamento da Agência Brasil e de anúncios recentes por membros do governo. Grande parte do dinheiro veio das medidas de redução e flexibilização do compulsório – dinheiro que os bancos são obrigados a manter depositado no Banco Central (BC). Segundo estimativa divulgada na última quinta-feira (18), pelo presidente do BC, Henrique Meirelles, somente as mudanças no compulsório liberaram R$ 98 bilhões.

Outra medida com potencial quase equivalente ao da liberação do compulsório foi a mudança nas regras de contabilidade das instituições financeiras definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na última quarta-feira (17). A decisão propiciou a liberação de R$ 81,2 bilhões para a concessão de crédito. No mesmo dia, o CMN autorizou os pequenos e médios bancos a usar R$ 5,4 bilhões do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para emprestar a pessoas físicas e jurídicas.

Destinadas a conter a disparada do dólar, as atuações no mercado de câmbio atingiram US$ 53,4 bilhões, que equivalem a aproximadamente R$ 126 bilhões, tendo como base a cotação do dólar em R$ 2,36 registrada na sexta-feira (19). Mais da metade desse total, US$ 28,9 bilhões, vem de leilões de swap cambial, operações que não eram feitas pelo BC desde maio de 2006 e funcionam como venda de dólares no mercado futuro.

O governo também consumiu US$ 9,8 bilhões das reservas internacionais para vender dólares diretamente aos investidores e pressionar a cotação para baixo. A retirada de contratos de swap cambial reverso, que na prática funcionam como compra de moeda estrangeira no mercado futuro e empurram o dólar para cima, somou US$ 1,5 bilhão.

A autoridade monetária também ofereceu, até agora, US$ 10,8 bilhões em leilões de dólares de linhas de crédito externas e US$ 2,4 bilhões em venda de moeda estrangeira com o objetivo de incrementar o financiamento ao comércio exterior. Essas duas últimas operações, no entanto, funcionam apenas como empréstimos porque o BC vende o dinheiro com compromisso de recomprá-lo mais tarde.

Até agora, o governo atuou em quatro linhas: desonerações, intervenções no mercado de câmbio, facilitação do crédito e mudanças na legislação bancária mediante principalmente liberação de parte do compulsório. As atuações, que no começo se concentravam em conter a alta do dólar, aos poucos passaram a incluir a ajuda direta a setores da economia.

Confira abaixo as medidas tomadas pelo Banco Central e o Conselho Monetário Nacional desde o final de setembro, quando a crise econômica se intensificou:

Mudanças na legislação bancária

• BC unifica recolhimento do compulsório sobre operações de leasing (arrendamento) e sobre depósitos a prazo. Autoridade monetária também reduz alíquota sobre compulsório adicional a prazo e aumenta de 30% para 40% parcela que pode ser recolhida em títulos, mas alega que mudanças não injetarão recursos na economia (19 de dezembro)
• Alteração na contabilidade dos bancos permite a instituições financeiras emprestarem R$ 81,2 bilhões a mais para consumidores (17 de dezembro)
• Conselho Monetário Nacional (CMN) aprova destinação de R$ 5,4 bilhões do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) – que garante depósitos de clientes em caso de quebra de bancos – para pequenas instituições emprestarem a empresas e pessoas físicas (17 de dezembro)
• Bancos são autorizados a abater do compulsório a prazo valor aplicado em papéis do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mudança libera R$ 6,2 bilhões para a instituição (25 de novembro)
• BC altera forma de recolhimento da “exigibilidade adicional” – compulsório adicional sobre depósitos à vista, a prazo e da poupança. Em vez de ser recolhido em espécie, o dinheiro passa a ser recolhido em títulos públicos (13 de novembro)
• BC dispensa apresentação de garantias em títulos nos leilões de empréstimos de dólares destinados a financiar o comércio exterior (4 de novembro)
• BC muda forma de recolhimento de compulsório sobre depósitos a prazo e força bancos maiores a comprarem carteiras de crédito de bancos menores (30 de outubro)
• BC autoriza desconto no compulsório sobre depósitos a vista para bancos que anteciparem contribuições ao FGC, injetando R$ 6 bilhões (27 de outubro)
• Presidente Lula edita Medida Provisória 443, que permite a bancos oficiais adquirirem ações de instituições financeiras privadas sem licitação (22 de outubro)
• Bancos menores são autorizados pelo BC a vender mais tipos de ativos para bancos maiores (16 de outubro)
• CMN autoriza Banco Central a obrigar que instituições destinem dólares adquiridos em leilões de empréstimos ao financiamento do comércio exterior (16 de outubro)
• BC aumenta abatimento sobre recolhimento da “exigibilidade adicional” e depósitos a prazo. Autoridade monetária também institui desconto para compulsório sobre operações de leasing (arrendamento) e amplia número de bancos que podem ter carteiras de crédito adquiridas por instituições maiores. Mudanças injetam R$ 47,1 bilhões na economia (13 de outubro)
• CMN autoriza BC a participar da administração de bancos em dificuldade, restringindo até remuneração de acionistas e diretores (9 de outubro)
• BC aumenta desconto no recolhimento do compulsório sobre depósitos a prazo e reduz alíquotas da “exigibilidade adicional” sobre depósitos a vista e a prazo, liberando R$ 23,2 bilhões (8 de outubro)
• Presidente Lula assina Medida Provisória 442, que autoriza BC a adquirir carteiras de crédito e socorrer bancos em dificuldade (6 de outubro)
• BC passa a usar recursos das reservas internacionais em linhas de crédito no exterior para ajudar exportadores (6 de outubro)
• Bancos grandes que comprem carteiras de crédito de bancos médios e pequenos têm compulsório reduzido, liberando R$ 23,5 bilhões (2 de outubro)
• BC adia implementação do recolhimento do compulsório para operações de leasing (arrendamento) e amplia valor que pode ser deduzido do recolhimento da “exigibilidade adicional”, injetando R$ 13,2 bilhões na economia (24 de setembro)

Atuações no mercado de câmbio

• Governo libera empréstimo de recursos das reservas internacionais para empresas pagarem dívidas no exterior com vencimento até dezembro de 2009 (11 de dezembro)
• BC e Federal Reserve, o Banco Central dos Estados Unidos, firmam linha de swap, troca de dólares por reais, no valor de US$ 30 bilhões até 30 de abril de 2009 (29 de outubro)
• Após a moeda norte-americana chegar a R$ 2,48, BC vende dólares das reservas internacionais pela primeira vez em mais de cinco anos para reduzir a cotação (8 de outubro)
• Redução a zero da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IOF) para aplicações em renda fixa de estrangeiros no Brasil e operação de empréstimos e financiamentos externos. A medida atrai a entrada de capitais externos no país (22 de outubro)
• Pela primeira vez desde maio de 2006, BC volta a fazer leilões de swap cambial, troca de rendimentos entre a variação do câmbio e dos juros que funcionam como venda de dólares no mercado futuro (6 de outubro)
• BC leiloa US$ 500 milhões para bancos financiarem exportações do Brasil. O dinheiro é emprestado, com a exigência de ser devolvido após 30 dias (19 de setembro)

Pela primeira vez no País, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) conseguiu concretizar a desapropriação de uma área sob o argumento de que nela foi realizada a prática de trabalho análogo à escravidão.

A fazenda Cabaceiras, que tem 10 mil hectares, fica em Marabá (PA) e é da família Mutran, uma das mais tradicionais no meio rural paraense. Entre 2002 e 2004, três ações do grupo móvel do Ministério do Trabalho resgataram 82 pessoas trabalhando sob condições tidas como degradantes.

Apesar da decisão dada pela Justiça Federal ser considerada por entidades que defendem os direitos humanos uma vitória histórica, a emissão de posse em favor do instituto só aconteceu depois que os Mutran desistiram de um mandado de segurança deferido pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O mandado suspendia os efeitos de um decreto do presidente Lula de 2004, que já ordenava a desapropriação. Segundo Délio Mutran, um dos donos da fazenda, a família desistiu da ação porque a propriedade está ocupada há cerca de dez anos pelo MST (Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

Contribuíram para a decisão da Justiça Federal danos ambientais (corte raso da floresta) na fazenda e a conclusão de que ela era improdutiva. Assim, argumentou o Incra, configurou-se que a Cabaceiras não cumpria sua função social –uma obrigação que é prevista na Constituição.

A decisão se aproxima do que é previsto na “PEC do Trabalho Escravo”, proposta de emenda constitucional ainda não aprovada no Congresso e que sofre resistência da bancada ruralista. Ela prevê que as fazendas que forem palco de libertações devem ser expropriadas - ou seja, cedidas ao Estado sem o pagamento de indenizações. Para o deputado federal Tarcísio Zimmermann (PT/RS), relator da PEC, a decisão sobre a Cabaceiras é um “avanço”.

“Como a proposta só poderá alcançar aquilo que ocorrer a partir da promulgação, essa medida agora é correta e pode ser considerada um avanço.” O MST classificou a desapropriação como uma “conquista”.

José Batista, advogado em Marabá da CPT (Comissão Pastoral da Terra), ligada à Igreja Católica e responsável pela maioria das denúncias de trabalho degradante, também disse que se trata de um “marco histórico”, que pode influenciar outros processos semelhantes.

Renata Dávila, subprocuradora chefe do Incra, chamou a decisão de “importante”, mas afirmou que o ideal ainda é tentar legalizar a expropriação, já que terão de ser concedidos ao menos R$ 21 milhões de indenização aos Mutran, segundo proposta do órgão.
Fonte: Folha Online

Há dezessete anos, adquirimos um sítio entre Mogi das Cruzes e Bertioga para construirmos uma estrutura que servisse aos associados do SINDPD.

O que eles não sabiam, isto é, o que dona Durvalina não sabia, era que a casa seria destinada a eles, para eles morarem. Ficaram sabendo hoje.

Vocês podem imaginar o quanto emocionante e gratificante foi a entrega das chaves na mão desta senhora batalhadora, que lutou sozinha para criar seus filhos e dedicou parte de sua vida para cuidar de um patrimônio que é dos associados do SINDPD.

Quero, mais uma vez, parabenizar os companheiros da Executiva do SINDPD que proporcionaram este momento que ficará marcado na minha mente. Parabenizo o Paulo Roberto pela sensibilidade e dedicação que tem demonstrado, pelo afinco com que tem se empenhado na organização do nosso sítio.

Segundo a maioria dos jornais, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou que a redução do custo do capital, inclusive do juro básico e dos spreads, será questão “fundamental no próximo ano”. De acordo com ela, o governo está “preocupado” com o juro básico e com os spreads, embora não haja críticas a fazer até agora sobre a política monetária, esse é um assunto que terá de ser cuidado em 2009.

“Eu quero dizer é que o governo está muito preocupado, por exemplo, com a questão dos “spreads” [bancários]. Porque há uma situação adversa do crédito quando se cobram taxas de juros muito altas”, disse.

Dilma respondeu a um clamor do setor produtivo que avalia como equivocada a posição do BC em sustentar taxas de juros reais tão elevadas num ambiente de queda da atividade. Na semana passada, o BC manteve a taxa Selic em 13,75% ao ano, enquanto outros BCs cortam juros agressivamente.

“Não temos nenhuma questão sobre a política monetária até agora. Achamos que ela foi um instrumento inclusive para que a gente chegasse ao ponto em que chegamos, o de enfrentar as condições que enfrentamos. Mas que essa será uma questão fundamental para o próximo ano. [A política] tem que reduzir o custo de capital para que possamos manter a taxa de investimento”, afirmou.

Esse é o nosso presidente! - Cortou logo na raiz as movimentações capitaneadas pelos monopólios externos para aviltar os direitos trabalhistas.

Além de desmentir os boatos plantados na imprensa de que estaria apoiando o corte de direitos, Lula mandou um duro recado para o empresariado e disse para eles reduzirem um pouco do superlucro obtido nos últimos tempos para ajudar o país, pelo menos um pouco.

“Eu acho que é muito engraçado. Os empresários poderiam pagar [os funcionários] com parte dos lucros que acumularam. O governo não vai deixar de assumir a responsabilidade de cuidar dos trabalhadores, mas nenhum empresário tem motivo para mandar trabalhador embora”, disse Lula.

“Eu não sei de onde saiu essa notícia [que o governo vai propor a flexibilização da legislação trabalhista]. De vez em quando alguém cria uma coisa e passa a ter o tom de verdade. Não fiquem esperando que o governo faça tudo. O governo vai fazer de tudo para evitar que a crise não atinja o mercado de trabalho. Agora, se por qualquer circunstância uma empresa tiver em crise, essa empresa e o sindicato se coloquem de acordo e, com muita maturidade, evitem que os trabalhadores sejam penalizados”, afirmou.

Segundo a Folha, Lula criticou ainda as medidas adotadas pelo governo dos EUA para enfrentar a crise gerada em seu país. “Até agora a única coisa que eu sei é que eles [EUA] estão colocando dinheiro para salvar banco. Se esse dinheiro fosse colocado para a indústria, agricultura, para os pobres, criasse Bolsa Família, certamente não teríamos a crise se aprofundando”, disse Lula, em entrevista ao lado do dirigente cubano, Raúl Castro.

Só mais uma coisa: o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, anda propalando que existe uma negociação com as centrais sindicais para flexibilizar direitos. Ao que me consta, e pelo que conversei com meus companheiros das demais centrais sindicais, não existe nenhuma central brasileira debatendo corte de direitos, pelo contrário, estamos lutando para ampliá-los. Repelimos qualquer insinuação neste sentido.

Como bem disse o presidente, está na hora de dividirmos o bolo. O empresariado precisa entender que para o seu próprio bem, para a sua sobrevivência, é necessário que o trabalhador tenha dinheiro no bolso para movimentar a economia. Ecoar os interesses dos monopólios externos é um tiro no pé. Fiquem alerta, pois o movimento dos sem-empresas pode crescer ainda mais.

Essa conversa fiada de flexibilizar direitos trabalhistas não é nenhuma novidade. É um dos itens do pacote do sistema falido neoliberal. Lembro-me que anos atrás os empresários afirmavam que para gerar empregos era preciso cortar os direitos. Ouçam a entrevista que concedi hoje à tarde para a jornalista Sandra Cabral, da rádio Eldorado.

O governo Lula mostrou que isso não passa de uma grande balela. Lula não só fortaleceu os direitos, como gerou mais de 8 milhões de postos de trabalho.

Portanto, essas propostas indecentes e escabrosas, propaladas por certos monopólios, não interessa aos trabalhadores, ao governo e aos próprios empresários. Estamos passando por um momento em que precisamos fortalecer o mercado interno. Isso só será feito se o trabalhador estiver com dinheiro no bolso. Não adianta nos chantagear.

As medidas tomadas pelo Banco Central para conter os efeitos da crise financeira internacional já somam R$ 223,32 bilhões - entre liberação de compulsórios e injeções no mercado de câmbio, segundo dados divulgados nesta quinta-feira, 18. O balanço será apresentado pelo presidente do BC, Henrique Meirelles, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Se este valor fosse aplicado direto no setor produtivo, garanto que os resultados seriam mais eficazes. Como já afirmamos em outras ocasiões, colocar dinheiro na mão de bancos é como deixar a raposa cuidando do galinheiro.

As injeções de liquidez no mercado brasileiro cambial foram de US$ 53,4 bilhões (R$ 125,32 bilhões) entre os dias 18 de setembro e 16 de dezembro. De acordo com o balanço, US$ 9,8 bilhões foram colocados no mercado com a venda de dólares na mercado à vista (spot). Outros US$ 10,8 bilhões foram colocados com linha com compromisso de recompra futura. Mais US$ 28,9 bilhões, com operações de contratos de swap cambial, e US$ 2,4 bilhões com linhas para o comércio exterior.

O BC também incluiu no balanço a decisão de não rolar nesse período as operações de contrato de swap cambial reverso, que venceram no valor de US$ 1,5 bilhão. Os dados do BC consideram os valores acumulados até o dia 16 de dezembro.

Além disso, as atuações do Banco Central para promover liquidez ao mercado em reais permitiram uma redução de R$ 98 bilhões dos depósitos compulsórios, considerando dados até 15 de dezembro. O balanço mostra que a contratação de swap cambial entre os dias 6 de outubro e 15 de dezembro somou US$ 33 bilhões.

Fonte: Agestado

O Plenário do Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (18), depois de longa discussão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/08, que cria 24 faixas para o número de vereadores de acordo com a população dos municípios. Os municípios com até 15 mil habitantes terão nove vereadores, enquanto os municípios com mais de 8 milhões de moradores terão 55 vereadores. Os limites de gastos das câmaras de vereadores não foram modificados e um artigo prevê que a mudança valerá para os vereadores que tomarão posse no próximo mês. Com as mudanças, haverá mais 7.343 vereadores no país.

A proposta de emenda à Constituição foi aprovada depois de um acordo de líderes que permitiu a realização de sessões extraordinárias seguidas, contando prazos de votação - PEC precisa ser discutida por cinco sessões, em primeiro turno, e por três, em segundo turno. O relator da matéria, senador César Borges (PR-BA), garantiu aos senadores que a aprovação da proposta não implicará em aumento de gastos dos municípios com as câmaras de vereadores.

No primeiro turno, a emenda recebeu 54 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. No segundo turno, ela obteve 58, a favor, cinco, contra e uma abstenção. A emenda será promulgada pelo Congresso ainda nesta quinta-feira (18), entrando em vigor imediatamente.

Toda a discussão foi realizada com as galerias do Plenário do Senado lotadas de suplentes de vereadores, que estavam em Brasília desde o início da semana para a votação. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) tentou convencer os senadores a aprovar uma emenda ao projeto que proibia as câmaras de aumentar seus gastos em 2009, comparando-se com 2008. Se fosse votada, no entanto, o projeto teria de retornar ao exame dos deputados, para votação da mudança. A sugestão de Mercadante não chegou a ser examinada.

Os senadores concordaram com um parecer apresentado pelo senador César Borges a uma proposta aprovada pelos deputados, mas com a supressão de um artigo que constava no projeto que chegou da Câmara. Existe entendimento de que supressão não significa alteração de conteúdo, desde que a proposta não seja desfigurada. César Borges transformará o artigo suprimido em uma nova emenda constitucional, que passará a tramitar imediatamente.

O artigo suprimido e transformado em novo projeto (conhecido como “proposta de emenda à Constituição paralela”) modifica os percentuais das receitas municipais que se pode destinar às câmaras de vereadores. O senador César Borges ponderou que decidiu sugerir a supressão por entender que os percentuais que constavam do projeto reduziam substancialmente os gastos de uma parte dos municípios com seus vereadores, chegando a inviabilizar o funcionamento de muitas câmaras municipais. Afirmou anda que o artigo suprimido menciona valores em reais. Com o tempo, por causa da inflação, os gastos das câmaras acabariam alterados, mesmo sem acréscimo de população. Com a “emenda paralela”, o Congresso fará nova discussão sobre tais percentuais.

A PEC 20/08 aprovada aumenta o número de vereadores dos atuais 51.924 para 59.267 - acréscimo de 7.343. O primeiro artigo da PEC estabelece as faixas para o número de vereadores de acordo com a população do município.

A emenda constitucional aprovada busca resolver uma polêmica criada em 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixou a Resolução 21.702/04, estabelecendo instruções sobre o número de vereadores a serem eleitos segundo a população de cada município. A resolução do TSE redistribuiu os municípios em 36 faixas e deu nova interpretação à matéria, reduzindo o número de vereadores em 2.409 municípios. A decisão do TSE proporcionou ainda aumento no número de vereadores em 19 municípios. Agora, as 36 faixas previstas pelo TSE foram reduzidas para 24.

O senador César Borges observou que a resolução do TSE não reduziu as despesas nas Câmaras Municipais e ainda causou um grave problema devido à redução da qualidade da representação popular nos municípios. A PEC agora aprovada, acrescentou, distribui de forma mais adequada o número de vereadores levando em conta a população dos municípios.

Fonte: Agência Senado

Cerca de 9 mil dos 13 mil funcionários de empresas metalúrgicas de São Carlos, no interior do Estado de São Paulo, estão em férias coletivas até o início de janeiro. “Pelo menos 70% da força de trabalho do setor na cidade está parada e não sabemos ainda como será a situação quando os trabalhadores voltarem das férias”, disse Rosalino de Jesus de Barros, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de São Carlos e Ibaté.

Esta semana, a Tecumseh do Brasil, uma das maiores fábricas de compressores para geladeiras e aparelhos de ar condicionado do mundo, deu férias para 90% de seus 4,3 mil funcionários. Desde setembro, a empresa já demitiu 800 trabalhadores. “A companhia nunca deu férias coletivas nesta época do ano”, afirmou Barros.

Já a Electrolux, que não renovou os contratos de trabalho temporários com 150 funcionários, demitiu outros 80 efetivos e antecipou as férias coletivas para quase todos os 1,5 mil empregados. Na fábrica de motores da Volkswagen, 670 empregados diretos e mais de 200 prestadores de serviço também estão sem trabalhar até janeiro. “Essas duas empresas até previam férias coletivas, mas tiveram de antecipá-las”, afirmou o sindicalista.

Pelo acordo coletivo assinado entre as indústrias e o sindicato filiado à Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), os empregados têm estabilidade de 30 dias após o retorno de férias coletivas, o que, segundo Barros, não impede demissões. “É só a empresa pagar as indenizações previstas no acordo e demitir, os que nos deixa preocupados”, disse o presidente do sindicato.

O prefeito de São Carlos, Newton Lima (PT), afirmou que as férias coletivas são motivo de preocupação para o poder público, já que poderão vir demissões após o retorno ao trabalho. “Espero que elas não ocorram”, disse Lima, que deixa o cargo em janeiro, após dois mandatos, e será substituído por Oswaldo Barba (PT).
Fonte: Agestado