REFORMA TRIBUTÁRIA DO GOVERNO LULA - TUDO QUE VOCE PRECISA E DEVE SABER…….
COMO VOCE SABE, FAÇO PARTE DO CDES - CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, ÓRGÃO LIGADO DIRETAMENTE AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, E DENTRO DELE PARTICIPEI DO GRUPO DE TRABALHO QUE DISCUTIU A REFORMA TRIBUTÁRIA.
ESTOU TRANSCREVENDO O PARECER DO “GT”- SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA, E TAMBÉM VÁRIOS LINKS PARA QUE VOCE POSSA CONHECER TODAS AS INFORMAÇÕES QUE DISPONHO SOBRE ESSE ASSUNTO TÃO IMPORTANTE.
ESPERO QUE VOCE FAÇA UM EXCELENTE PROVEITO.
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
Os Conselheiros e Conselheiras membros do Grupo de Trabalho (GT) sobre a Reforma Tributária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), vêm debatendo, examinando e opinando sobre a necessidade premente e consensual de reformulação do Sistema Tributário Brasileiro. No período de abril de 2007 a fevereiro de 2008, o Grupo realizou 07 reuniões. Em 21 de fevereiro de 2008, na sede do CONFAZ, em Brasília, reuniu-se com o Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, em torno do Projeto de Emenda Constitucional da Reforma Tributária que será encaminhado à apreciação do Congresso Nacional.
Após exame da proposta e fazendo uso de sua competência de assessoramento ao Presidente da República na análise de propostas de políticas públicas e de reformas estruturais, encaminhamos o seguinte parecer:
Considerando:
A necessidade defendida pelo CDES de termos uma estrutura tributária justa, simples e racional, com tributos de qualidade, progressiva e estimuladora da produção e do emprego, fundamental para o desenvolvimento do País;
O momento extremamente favorável representado pela retomada do crescimento econômico do Brasil após um longo período de estagnação econômica;
A complexidade no sistema tributário brasileiro como um gargalo para a consolidação dos avanços, aceleração e sustentação desse processo de crescimento econômico;
A convicção de que uma reforma tributária vem ao encontro dos anseios de todos os segmentos da sociedade brasileira;
Que o projeto, a ser apresentado ao Congresso Nacional, dá continuidade ao debate público que já vem sendo realizado, e precisa ser priorizado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e pela sociedade civil organizada;
Que o projeto a ser apreciado pelo Congresso Nacional embute inúmeras sugestões e aperfeiçoamentos sugeridos pelos membros do CDES, especificamente no que diz respeito à simplificação do sistema tributário; às correções no sentido de eliminar as enormes distorções causadas pela guerra fiscal travada entre os entes federados; às desonerações sobre a folha de pagamentos que terão impactos positivos sobre os investimentos e sobre o emprego; aos mecanismos de desoneração da cesta básica, com perspectivas de elevação da renda real dos trabalhadores e a outros aspectos na direção da simplificação, da unificação de legislações do ICMS, de contribuições federais e correções na atual estrutura tributária brasileira no que diz respeito aos impostos indiretos, que oneram a produção, o investimento, e dificultam o funcionamento da economia;
Que um período de transição, tal como sugerido no projeto, é etapa fundamental para que os entes federados se preparem e se adequem às novas mudanças;
Nós, Conselheiros e Conselheiras do CDES, queremos expressar nossa convicção de que o projeto é uma grande evolução em relação ao sistema que prevalece hoje no País sendo, portanto, de interesse nacional, urgente e necessário para consolidação dos avanços significativos que o Brasil vem experimentando sob o comando de Vossa Excelência.
Sendo assim, recomendamos o empenho de Vossa Excelência:
Com vistas à articulação das relações de governo com os representantes do povo no Congresso Nacional e com a sociedade civil organizada;
No debate e condução no Congresso Nacional e no envolvimento da sociedade, de forma a comprometê-la com o projeto;
Na elaboração de uma estratégia de comunicação, que traga um forte componente pedagógico, para que a falta de acesso às informações não prejudique o debate nos meios de comunicação e na sociedade sobre o projeto;
No processo de consulta às instâncias competentes de forma a garantir a segurança jurídica e agilizar a tramitação do projeto, eliminando eventuais inconsistências com as leis vigentes.
Ressaltamos mais uma vez que, neste Grupo de Trabalho, que espelha a pluralidade da sociedade brasileira que caracteriza o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, foi marcante o consenso sobre a qualidade e oportunidade do projeto e a necessidade de coletivamente manifestarmos o nosso apoio.
Dessa maneira, os Conselheiros e Conselheiras colocam-se à disposição de Vossa Excelência, do Congresso Nacional e da sociedade para contribuir na informação, disseminação e no debate da proposta de Reforma Tributária.
Finalmente, os membros do GT apelam ao Congresso Nacional que confira prioridade e empenho em relação ao tema, e que os debates sejam realizados a partir de cuidadosa informação, juízos profundos e espírito público, para que as perspectivas e capacidades presentes no Congresso sejam dirigidas para aperfeiçoar o projeto, e, por meio do diálogo e da negociação, possam chegar a um entendimento profícuo sobre essa questão fundamental para o desenvolvimento do País.
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AQUI OS LINKS PARA SEU CONHECIMENTO. CLIQUE E VEJA SEUS CONTEÚDOS
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- Apresentação de Proposta Reforma Tributária 27/02/2008 - Ministro Guido Mantega
- Apresentação de Proposta de Reforma Tributária 27/02/2008 - Secretário Bernard Appy
29 de Fevereiro de 2008 @ 10:10
Esperamos que finalmente vá adiante….